O que é CTF (Cadastro Técnico Federal)?
O Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) é o registro obrigatório no IBAMA de quem exerce atividade que usa recursos naturais ou é potencialmente poluidora — o que inclui o comércio e o beneficiamento de madeira. Dele decorre a TCFA, taxa trimestral de controle e fiscalização ambiental.
Na prática, numa madeireira
Sua madeireira precisa estar inscrita no CTF e com a situação regular para operar no DOF+ e emitir/receber DOF. Se o CTF está irregular ou a TCFA atrasada, o acesso a documentos e a regularidade da empresa ficam comprometidos.
Quem é obrigado / quando se aplica
Toda empresa que comercializa, transporta ou beneficia produtos florestais deve manter o CTF/APP ativo e a TCFA em dia.
CTF irregular ou TCFA em atraso geram pendências que travam a operação no IBAMA e expõem a empresa a multa, além de complicar qualquer regularização ambiental que dependa do cadastro ativo.
Passo a passo
- Verifique a inscrição da empresa no CTF/APP no portal do IBAMA.
- Confirme se a atividade declarada cobre comércio/beneficiamento de madeira.
- Acompanhe os vencimentos trimestrais da TCFA e pague em dia.
- Mantenha os dados cadastrais atualizados.
Erros comuns
- Achar que só o licenciamento estadual basta e esquecer o CTF federal.
- Deixar a TCFA acumular, gerando débito e pendência.
- Atividade declarada no CTF não condizente com a operação real.
Perguntas frequentes
- Preciso de CTF mesmo só revendendo madeira?
- Sim. O comércio de produtos florestais é atividade sujeita ao CTF/APP e à TCFA, independentemente de a empresa beneficiar ou só revender.